Autor do projeto que regulamenta raves em SP responde ao público

Marcelo Fontenele
(psyte.uol.com.br)


“A Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual”. A definição do Wikipédia sobre “democracia” fala por si só. E quando uma importante decisão política está prestes a ser aprovada sobre regulamentação de raves em São Paulo, através do projeto de lei 1388/2007, ninguém melhor que o próprio público para discutir o assunto com nossos representantes na Assembléia Legislativa.Com esse objetivo, o Psyte promoveu um debate virtual para aproximar a discussão entre o poder público, por meio do Deputado Fernando Capez (PSDB), autor do projeto, e a sociedade civil, representada pelo público do Psyte. As raves em São Paulo não serão como antes. Veja o que rolou na entrevista feita por você:A criação de uma legislação específica para raves não caracteriza discriminação de um determinado grupo social? A legislação não deveria valer para qualquer tipo de evento público, independente do tipo de música que será tocada? (Eliel)Capez: Não há preconceito na elaboração do projeto em questão. No artigo 1º pode ser constatado que o projeto tem por objetivo regulamentar a realização de eventos com músicas eletrônicas ou ao vivo, de longa duração, fora do perímetro urbano, tais como sítios, fazendas, pesqueiros, praias e até ilhas, conhecidos como festas "raves", pois são elas que têm trazidos alguns problemas para a sociedade paulista.Por que apenas 10 horas de duração? (Eric)Capez: Muitas sugestões propostas na audiência pública foram acolhidas, mas não foram todas. A sugestão de redução do tempo de duração da festa para seis horas não foi. Continua a idéia original de dez horas, que no nosso entender é tempo suficiente para garantir o divertimento dos freqüentadores e não perturbar a ordem social.O Sr. considera que diminuindo o tempo de duração de uma festa o consumo de drogas sintéticas vai acabar? (Helton)Capez: A regulamentação das raves não acabará com as festas, mas servirá, com toda a certeza, para diminuição das drogas no local. E, como não há legislação no Estado de São Paulo, regulamentando ainda a matéria, compete a mim, como parlamentar, propor uma solução para combater esse entrave, para que não se torne um problema social.Carlos, do Vale do Paraíba (onde segundo ele “mais de 90% das prefeituras vetaram festas rave”), comenta sobre como está cada vez mais difícil obter autorização para organizar os eventos. O Sr. acha que esta lei realmente enfraquecerá este entretenimento em todo o Estado?Capez: Não estou tentando proibir a realização das festas ou propor um projeto camuflando a proibição. Os requisitos que são propostos não inviabilizam as festas produzidas por grandes organizadores, talvez inviabilize para aqueles que se aventuram a organizar um evento como esse. Alguns municípios ou mesmo Estados, já possuem essa regulamentação e as festas continuam a ocorrer. O objetivo é claro: trazer mais conforto, segurança, higiene e garantias aos freqüentadores dos eventos, que pagam por isso. Busco um maior engajamento por parte dos organizadores do evento, que devem arcar com suas responsabilidades perante os freqüentadores quando decidem fazer eventos desse porte. Haverá alguma alternativa ou exceção a ser apresentada para organizadores de festas menores que não nadam em rios de dinheiro para realizar uma festa legalmente dentro de todas as condições? (Paulinha)Capez: A intenção do projeto de lei é regulamentar as festas de longa duração, não havendo qualquer menção ao número de pessoas. Portanto, as festas “private” receberão a mesma atenção que as festas “raves” com um número maior de pessoas, não havendo no projeto de lei qualquer exceção.No caso de uma legislação muito dura, o Sr. acha que surgirão uma série de festas clandestinas, desprovidas do mínimo de estrutura? (Eliel)Capez: Não. Os projetos de lei regulamentam esse tipo de festa, trazendo-a para a legalidade, protegendo os participantes, os donos dos imóveis onde esses eventos acontecem, bem como a vizinhança. Evidente que se faz necessária a efetiva fiscalização para que não ocorra a clandestinidade.Quais medidas serão tomadas nos demais eventos, bares e danceterias de outros segmentos para coibir o uso de drogas? (Danilo)Capez: As mesmas medidas que são tomadas em todos os lugares pela autoridade policial.Daniel diz que “não são raros os casos de policiais se infiltrarem no meio do público, com o objetivo de coibir o tráfico e o uso de drogas”. Qual será a medida que o governo vai tomar para impedir que os seguranças das festas cometam deste delito? O Sr. considera que este ponto seja discutido?Capez: Na audiência pública foram feitas várias sugestões que impedirão que os seguranças das festas cometam esse delito, como por exemplo, a gravação das imagens da festa, o cadastro da empresa de segurança contratada e a comunicação à autoridade policial local da realização do evento.O Sr. já foi a uma festa rave? (Eliel)Capez: Não, mas tenho conhecimento do que ocorre nesses eventos.